LEI Nº 1.750 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.989

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS,

ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º :- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efe

tuar aos pensionistas Arlinda da Silva, Ester Eunice Arantes,
Júlia da Glória Arantes, Pascoalina Aleixo Ribeiro, Geraldo
Augusto Ferreira Silva, Maria Aparecida Arantes Segalla, Ma-
ria Josefina Barillari Pereira, Maria Rosa Rodrigues de Oli-
veira e Olívia Squarizi Felício, a partir de 1º de setembro
de 1989, mensalmente, o pagamento do "quantum" corresponden-
te ao que estariam percebendo, atualmente, se fossem vivos,
os servidores municipais que motivaram os respectivos benefi
cios pensionários.

Parágrafo único. As pensões mensais de que trata este arti-
go serão majoradas na proporção percentual de tudo e qual-
quer reajuste que venha ocorrer nos vencimentos do Quadro Fun
cional da Prefeitura Municipal.

Art. 2º :- AS despesas com a execução desta Lei correrão por

conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica

ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DATATAIS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1.989

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SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS,
NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete

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